Política de Privacidade da
Plataforma bet766

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos Dados Pessoais é a bet766, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://bet766.cam ("Plataforma").

O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma bet766, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A bet766 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, apresentamos as principais categorias e os dados específicos coletados em cada uma:

A bet766 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e mediante garantias adicionais.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet766 são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão da conta do Usuário: processamento do cadastro, autenticação e manutenção da conta na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: gestão de transações financeiras via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais meios aceitos;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido e acessos não autorizados;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre apostas e saques;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma (análises realizadas sobre dados que não permitem identificação individual);
• Marketing direto (com consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas exclusivas, apenas para Usuários que manifestaram consentimento expresso.

Base Legal do Tratamento

Todos os tratamentos de dados realizados pela bet766 são fundamentados em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma aceito pelo Usuário no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atendimento às obrigações impostas pela Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA e normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet766 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com base nas finalidades e bases legais descritas nesta política:

5.1 Parceiros de Tecnologia e Operações

Provedores de infraestrutura de TI, serviços de nuvem, plataformas de pagamento (como operadoras do Pix, Mercado Pago e PicPay) e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming) podem ter acesso aos dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e a manter padrões equivalentes de segurança.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

A bet766 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação legítima fundamentada na legislação brasileira, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil e a Receita Federal.

5.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às resoluções do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a bet766 pode reportar operações suspeitas e compartilhar informações com as autoridades competentes sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de infraestrutura de nuvem e estúdios de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a bet766 garante que ela ocorrerá apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais suficientes, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

A bet766 não transfere dados pessoais para jurisdições que não ofereçam proteção equivalente à LGPD sem as garantias contratuais adequadas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou até o cumprimento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento dos prazos legais, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos e de pesquisa.

Segurança das Informações

A bet766 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (sem armazenamento em texto plano);
• Autenticação multifator disponível para todos os Usuários;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento contínuo;
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest);
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet766 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo a identificação e correção de problemas técnicos;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas para exibir conteúdo relevante ao Usuário dentro da plataforma, com base em suas preferências e histórico de uso.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

Dados de Menores de Idade

A plataforma bet766 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet766 não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na bet766 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a bet766 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma

A bet766 responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Usuário sobre o motivo da prorrogação.

Para garantir a segurança e evitar divulgação indevida de dados a terceiros não autorizados, a bet766 poderá solicitar a comprovação da identidade do titular antes de processar a solicitação.

Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a bet766 cumprirá as obrigações de notificação previstas no artigo 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação do órgão;
• Comunicação aos Usuários afetados com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes, as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente;
• Adoção imediata de medidas corretivas para conter e remediar o incidente e prevenir sua recorrência.

A bet766 mantém um plano de resposta a incidentes de segurança (CSIRT) atualizado e testado periodicamente, garantindo agilidade e eficácia na gestão de eventuais ocorrências.

Marketing e Comunicações Promocionais

A bet766 poderá enviar comunicações de marketing, incluindo novidades da plataforma, promoções e ofertas exclusivas, apenas para Usuários que manifestaram consentimento expresso durante o cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações de marketing por meio de:

• Link de descadastramento presente em cada e-mail promocional recebido;
• Configurações de preferências de comunicação no painel da conta;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afetará o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e informações sobre a conta.

Alterações nesta Política de Privacidade

A bet766 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de notificação no painel da conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho desta política.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceite tácito das alterações realizadas. Recomendamos que os Usuários consultem esta política periodicamente.

Contato, DPO e Foro Competente

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bet766:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Política de Privacidade — [Sua Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.